A AMAERJ manifesta seu integral apoio ao juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que condenou, terça-feira (17), 23 ativistas envolvidos nos protestos de 2013 e 2014 no Rio por formação de quadrilha e corrupção de menores. A decisão do magistrado foi tomada no pleno exercício de sua independência funcional e de acordo com sua consciência e as provas apresentadas no processo.
Nesta semana, 13 dos condenados assinaram uma nota pública na internet em que atacam a decisão do titular da 27ª Vara Criminal do Rio e na qual afirmam que ele “sempre será lembrado como aquele que perseguiu de modo implacável a juventude de junho de 2013”.
A AMAERJ também considera inaceitáveis as insinuações despropositadas de que o juiz teria sido influenciado pelo ex-governador Sérgio Cabral, a quem não conhece pessoalmente. O processo ao qual se referem foi distribuído para a 27ª Vara Criminal por sorteio, como todos os demais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A AMAERJ repudia as acusações ao magistrado, que agiu conforme a lei, de modo isento, em um caso de repercussão nacional. Os eventos de 2013 tiveram grandes proporções em todo o País e, inclusive, resultaram na morte de um cinegrafista no Rio de Janeiro. Discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial.