Em virtude do assassinato da juíza estadual Patrícia Lourival, no Estado do Rio de Janeiro, a Amatra 13 vem a público prestar condolências aos familiares da vítima, além de registrar apreensão com as condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam magistrados de todo o país:

NOTA DE PESAR E ATENÇÃO

No final da noite do dia 11.08.2011, nas proximidades do condomínio onde residia em Niterói, a juíza estadual Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, foi assassinada com pelo menos quinze disparos de arma de fogo, falecendo no local. A magistrada era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ e fora responsável pela prisão de vários réus acusados de participação em crimes de milícia. Seu nome já constava de uma lista com doze “alvos marcados” que a polícia fluminense apreendera em janeiro deste ano, em poder de suposto líder de grupo de extermínio investigado por cerca de quinze homicídios na região.

A despeito das ameaças sofridas, a juíza não tinha escolta no momento do crime. A escolta fora retirada pelo seu tribunal, segundo familiares; ou a juíza não a teria pedido, segundo certa nota oficial. Cabe indagar, porém: diante de tantas evidências, às raias da notoriedade, havia necessidade de um pedido formal?

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região – Amatra 13 manifesta publicamente, em nome dos juízes do Trabalho da 13ª Região, as suas condolências aos familiares e amigos da colega Patrícia Lourival Acioli.

Registra, ademais, sua profunda indignação e justificada apreensão com as condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam magistrados de todo o país e de todas as jurisdições, especialmente nas fileiras do primeiro grau, naturalmente mais desguarnecidas e vulneráveis, tanto pelo seu número como pela sua dispersão geográfica e pela sua proximidade com os conflitos reais.

Já tarda a hora em que os poderes constituídos discutirão com seriedade uma política consistente de segurança judiciária, que considere inclusive esforços de renovação legislativa e efetivos compromissos orçamentários.

Quando o Estado brasileiro já não conseguir garantir a integridade física e a tranquilidade psicológica dos agentes que o representam na aplicação concreta da lei, já não haverá juiz independente. Já não haverá Poder Judiciário forte. Já não haverá, propriamente, Estado.

Que a memória de Patrícia doravante seja uma bandeira de altivez, espelhando o que Patrícia foi em vida. Pela dignidade do Estado. Pela dignidade da pessoa.

João Pessoa, 13 de agosto de 2011.

Juiz ADRIANO MESQUITA DANTAS

Presidente da Amatra 13