A AMAERJ repudia reportagem do jornal O Globo deste domingo (23) sobre os vencimentos dos magistrados estaduais e federais. Antes de tudo, é fundamental assinalar que os subsídios e indenizações recebidos por juízes e desembargadores brasileiros são rigorosamente legais.

A AMAERJ tem alertado para uma ação política que busca minar a independência da magistratura e do Ministério Público, diante da firme atuação de seus membros em todo o país, sintetizada pela Operação Lava-Jato. Propostas de Emenda Constitucional, projetos de lei na Câmara dos Deputados, Senado Nacional e em Assembleias Legislativas têm o intuito de retaliar magistrados por sua atuação constitucional. Medidas que ameaçam direitos e vencimentos são tentativas de enfraquecer e intimidar essas carreiras de Estado. É importante para o país um Poder Judiciário forte.

A dedicação dos magistrados do Rio de Janeiro ao serviço público e à sociedade é inquestionável, e os resultados públicos. Pelo sétimo ano consecutivo, os juízes e desembargadores fluminenses foram apontados como os mais produtivos do país, pela publicação “Justiça em Números 2016”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 869 magistrados do Estado finalizaram, em média, 3.634 processos cada um, em 2015. O desempenho é 50% superior ao do segundo lugar. O TJ-RJ é ainda, entre os tribunais estaduais, aquele com o mais amplo acesso à Justiça. A atuação efetiva diante da violência faz do Rio ainda o Estado com maior número de magistrados ameaçados no Brasil.

É fundamental que os juízes sejam valorizados por sua importância para a sociedade e o país. A magistratura continuará, como sempre esteve, dedicada ao trabalho sério e de alta qualidade, que contribui para os cidadãos do Rio de Janeiro e fortalece o Poder Judiciário, pilar do Estado Democrático de Direito.