A AMAERJ lamenta e repudia a aprovação na Câmara dos Deputados da responsabilização de membros da magistratura e do Ministério Público por abuso de autoridade, em sua atuação jurisdicional.

Apesar da mobilização da AMAERJ e de outras entidades do país, a medida foi incluída no pacote anticorrupção e aprovada na madrugada desta quarta-feira (30). A AMAERJ respeita o princípio da separação de poderes, mas enxerga a aprovação da emenda como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato.

Neste momento negativo, é necessário, porém, relembrar que o texto ainda passará pelo Senado Nacional e pode ser vetado pela Presidência da República. Ao lado da diretoria eleita da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a presidente da AMAERJ, Renata Gil, reuniu-se nesta terça-feira (29) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da República, Michel Temer, e recebeu deles manifestações de preocupação e sensibilidade em relação à questão do abuso de autoridade.

Não podemos deixar que silenciem os juízes. A AMAERJ continua a atuar em Brasília com o objetivo de evitar que a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade seja aprovada em caráter definitivo. Os magistrados já respondem pelos seus atos na forma do estatuto da magistratura. É fundamental que os magistrados do Rio de Janeiro continuem mobilizados e atuantes nesse esforço para garantir que as prerrogativas da categoria não sejam afetadas. São os poderes fortes e independentes que garantem a defesa da democracia.

Nesse sentido, reiteramos o convite aos associados para participar nesta quinta-feira (1), em Brasília, do “Ato contra a impunidade e a corrupção: Magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”, diante do Supremo Tribunal Federal.