Os sites da Folha de S.Paulo, Consultor Jurídico (ConJur) e Gazeta do Povo destacaram, nesta segunda-feira (9), a nota da AMAERJ acerca das decisões conflitantes sobre a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a Associação, a Justiça exerce o papel moderador e é fundamental resguardá-la, com equilíbrio.
Leia as reportagens:
Folha de S.Paulo (Frederico Vasconcelos)
Veja abaixo a íntegra da nota:
Nota da AMAERJ: Embates e indefinição geram insegurança jurídica e instabilidade ao Judiciário
A AMAERJ considera que as decisões conflitantes sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de semana, geram insegurança jurídica e instabilidade para a democracia brasileira. Este tipo de embate no seio do Judiciário enfraquece a instituição e tem efeitos negativos de longo prazo em sua credibilidade.
A Justiça exerce o papel moderador e é fundamental resguardá-la, com equilíbrio, para que continuem a prevalecer os princípios da hierarquia, da competência do magistrado e da impessoalidade nos julgamentos, dissociadas de paixões e opiniões pessoais.
A AMAERJ saúda a pronta decisão do Tribunal Regional Federal-4, que fixou a competência para julgar a questão, pondo fim à celeuma que desgasta o Judiciário, e restabelecendo o respeito ao princípio do juízo natural.
Os magistrados continuam comprometidos com uma Justiça serena e imparcial para atender aos interesses da sociedade brasileira.
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