A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) se manifesta em defesa da decisão da juíza Katylene Collyer Figueiredo de não decretar prisão preventiva contra Rojelson Santos Baptista, em 2015. Rojelson foi denunciado, no ano passado, por tentativa de homicídio ocorrido em 2012, em meio a uma grande leva de denúncias referentes a crimes de 2011 e 2012. O Ministério Público também pediu a prisão preventiva do acusado.

A restrição à liberdade antes da sentença condenatória é medida excepcional, justificável somente se estiverem presentes requisitos específicos. O crime ocorrera mais de três anos antes da decisão e, nesse período, Rojelson não se envolvera em outros delitos. A instrução criminal já estava completa, e as provas haviam sido colhidas sem interferência do acusado. Ele tinha inclusive comparecido à delegacia para prestar depoimento. Por essas razões, a magistrada considerou que não estavam presentes todos os requisitos autorizativos da prisão preventiva e rejeitou o pedido.

No último sábado (16), Rojelson foi preso, suspeito de ter assassinado Christiane de Souza Andrade, a facadas, diante da filha de 7 anos. A AMAERJ lamenta profundamente a trágica morte de Christiane.

Em casos chocantes de violência, como este, o clamor popular pode gerar o questionamento de políticas de prevenção e combate à criminalidade, da legislação e da Justiça. Entretanto não se pode pôr em dúvida a atuação equilibrada de um magistrado no estrito cumprimento da lei e de seu dever.