No segundo dia do 25º Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, disse estar preocupado com a proposta da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ninguém pense que fará uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Nós não permitiremos, e eu estarei vigilante para que haja respeito à Magistratura”, enfatizou. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, acompanhou o discurso do ministro, em Foz do Iguaçu.

O presidente Edson Fachin ressaltou, nesta sexta-feira (3), que vê a proposta legislativa com “um certo sentimento de perturbação”.

“Se quiser pensar em governança e gestão pública, em transformação digital, em profissionalização do serviço público e, portanto, uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, terá a nossa participação e o nosso aplauso. Porém posso lhes dizer que, como presidente do Supremo, nós não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da Magistratura no Brasil”, afirmou.

“Não concordamos com quaisquer circunstâncias eventualmente abusivas. É fundamental que todos os Poderes sejam chamados. Portanto, nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, com a nossa presidência, estará firme e forte para defender os legítimos interesses da Magistratura e do Sistema de Justiça no Brasil”, disse o ministro.

O presidente do Supremo ressaltou que terá diálogo aberto com os magistrados, e enalteceu o trabalho feito pelos juízes brasileiros.

“Contem conosco na defesa de vosso legítimo direito de trabalhar. Não apenas com autonomia e independência, mas também em paz e segurança. É preciso garantir boas condições de trabalho para a Magistratura, pois trabalho é o que não nos falta. Começo um biênio não apenas de portas abertas, mas com o coração e com a mente aberta. Lhes trago muita disposição de trabalho, minha dedicação integral para ouvir, dialogar e tomar as decisões corretas.”

“Nós, magistrados e magistradas, na sua imensa maioria, temos que receber o respeito que lhe é devido porque cumprimos todos os dias, com denodo e dedicação, os nossos afazeres. Que tenhamos a tranquilidade de uma carreira digna, bem remunerada e recompensada”, concluiu.

Aberto nesta quinta-feira (2), o CBM reúne mais de 2 mil magistrados. Cerca de 40 desembargadores e juízes do Rio de Janeiro participam do encontro, que segue até este sábado (4), com a organização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

Leia também: Magistratura do Rio de Janeiro participa do 25º CBM em Foz do Iguaçu
Presidente Eunice Haddad e dirigentes associativos da Magistratura discutem estratégias de atuação
Presidente Eunice Haddad participa de reunião com o ministro Edson Fachin