O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez a palestra de abertura do seminário “O Novo Código de Processo Civil”, nesta sexta-feira (25), no Rio. Ele afirmou que o CPC traz o direito fundamental de duração razoável do processo. “Na interpretação e na aplicação do direito, o neoprocessualismo tem que projetar os valores constitucionais. A preocupação do novo CPC foi cumprir a duração razoável dos processos determinada pela Constituição. Não é razoável esperar dez, quinze anos pela conclusão de um processo”, disse.

Ele afirmou que o resultado das decisões judiciais tem que ser prático, não apenas uma discussão acadêmica. “O sistema processual que demora a dar resposta judicial se torna impermeável ao investimento estrangeiro. Tem que se analisar o direito à luz da ótica econômica”, disse Luiz Fux.

O ministro ressaltou que o novo CPC é muito mais moderno do que se imaginava anteriormente. “Eliminamos muitas formalidades. A possibilidade de as partes elegerem os procedimentos que desejassem foi um avanço. As partes têm que ser as protagonistas dos processos. Na arbitragem se delega a terceiro a conciliação. Esse é um ponto expressivo na preocupação econômica do direito. O novo CPC é um instrumento para a realização da justiça e a justiça é um sonho da humanidade.”

O desembargador do TJ-RJ Cesar Cury participou do painel “Mediação, Conciliação e Arbitragem no novo CPC”. Ele afirmou que a tendência por soluções pré-processuais aponta novos caminhos para a Justiça do Rio. “Investimos na qualificação de profissional de mediação e centros de soluções consensuais para que conflitos sejam tratados em ambientes especializados com impacto na desoneração do próprio Tribunal de Justiça”, afirmou Cesar Cury.

Promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e com o apoio da AMAERJ, o seminário acontece até 18h, no Centro de Convenções da Firjan. O evento ainda terá a participação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do desembargador Luciano Rinaldi e do juiz Luiz Roberto Ayoub.