O projeto de maior destaque da Agenda Legislativa desta semana é a MP 737/2016, que está em tramitação urgente e tranca a pauta. A medida permite que policiais e bombeiros militares, que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – Semana de 31 de outubro a 04 de novembro de 2016

Segunda-feira dia 31/10

09h00 – Comissão/Direitos Humanos –  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza ciclo de debates sobre as propostas de limitação dos gastos públicos, com efeitos nas políticas educacionais e sociais.

Local: Senado, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

14h00 –  Plenário da Câmara dos Deputados –  Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado –  Sessão Não Deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

Terça-feira dia 01/11

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça – Sessão Extraordinária

Item único – Proposta de Emenda à Constituição 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Relatório a ser apresentado pelo Relator Senador Eunício Oliveira

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 – Plenário do Senado –  Sessão Deliberativa.

Na pauta do Plenário do Senado os projetos de maior destaque são a MP 737/2016 que está em tramitação urgente e tranca a pauta, permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, e a PEC 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política.

Consta na pauta, para discussão em turno suplementar o PLS 554/2011, que determina o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

Permanece pautado para apreciação o pedido de urgência (Requerimento 639/16) do PLC 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Local: Plenário do Senado

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 02/11

FERIADO

Quinta-feira dia 03/11

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado-  Sessão Não Deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 04/11

09h00 – Plenário do Senado-  Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09h00 – Plenário da Câmara dos Deputados – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães.