Representantes do Movimento Unidade e Valorização realizaram uma série de encontros com parlamentares no Congresso Nacional para defender os interesses da magistratura. Estiveram com os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, Vital Rêgo (PMDB/PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e Blairo Maggi (PR/MT), relator da PEC 53. Além disso, todos os presidentes das 27 Associações parceiras se reuniram com parlamentares de seus Estados.

Em todas as reuniões o coordenador do Movimento, juiz João Ricardo Costa, acompanhado de presidentes das associações parceiras, manifestou a posição contrária dos magistrados em relação a PEC 53 que retira prerrogativas da classe. A ida ao Congresso é o início do trabalho de recuperação dos espaços políticos abandonados pela AMB nos últimos anos e necessários para a defesa dos interesses dos magistrados.

João Ricardo entregou aos parlamentares uma nota técnica apontando os erros e falhas do projeto de emenda constitucional. A PEC 53 prevê a exclusão da pena de aposentadoria a magistrados e determina que o Estatuto da Magistratura implante punições mais severas.

“Essa proposta é contrária a tudo que se prega em prol da Justiça, em prol do povo, ela vem tirar todas as garantias do magistrado. E as garantias do magistrado são as garantias da população. Como o magistrado vai julgar de maneira independente, se pode ser afastado a qualquer momento?”, conclui João Ricardo, coordenador do Movimento Unidade e Valorização.

Como parte dessa articulação contra a PEC 53, os integrantes do Movimento participaram, junto com mais de 70 magistrados, de sessão realizada ontem (10) pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O Movimento ainda esteve na Câmara dos Deputados para articular a derrubada da PEC 505, que também prevê a quebra da vitaliciedade para os magistrados.

Como resultado desse trabalho em conjunto, o Movimento formulou uma Nota de Repúdio que está sendo enviada aos parlamentares, à sociedade e à imprensa.

A Nota segue abaixo.

NOTA DE REPÚDIO

Magistrados denunciam novo ataque à Constituição e à cidadania

Os Magistrados brasileiros que integram o Movimento Unidade e Valorização repudiam mais um ataque à Constituição, à democracia e à independência de julgar, com a tentativa de extinção, por meio da PEC 53, da vitaliciedade dos juízes brasileiros.

O Movimento tem atuado vigorosamente no Congresso Nacional pela rejeição da PEC, ou a sua retirada de pauta para melhor reflexão e debate sobre a matéria, por meio de várias Associações de Magistrados e líderes da magistratura brasileira.

Ao contrário de privilégio, a vitaliciedade é uma garantia da própria sociedade, que merece juízes responsavelmente independentes de pressões para julgar os direitos do cidadão. Juízes são responsáveis por julgar ações que tratam, entre outros, da vida, da saúde, da liberdade e do patrimônio das pessoas. Somente perante a Justiça, o forte se iguala ao fraco. Só entende a importância do juiz quem precisa resgatar ou buscar os seus direitos perante o Judiciário.

Mudanças e avanços são necessários e não podem, de forma alguma, enfraquecer instituições públicas responsáveis pela preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Defendemos a rejeição da PEC 53, como forma de preservar conquistas fundamentais e consagradas na Carta Magna como cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas por emenda constitucional, a exemplo da imparcialidade, independência e a estabilidade do juiz. Essas são garantias da própria sociedade.

O País foi às ruas por mudanças e avanços e não retrocessos. Desrespeitar e atacar a Constituição não é praticar democracia.

Brasília, 10 de julho de 2013.

Juiz João Ricardo dos Santos Costa

Ex-presidente da Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Coordenador do Movimento

O que é o Movimento?

É a união de magistrados de diferentes ramos e regiões do país que buscam a unidade e valorização da magistratura. Com o apoio de 27 associações regionais, inclusive as seis associações trabalhistas filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o principal objetivo desse movimento é a mudança completa dos rumos da AMB com o resgate da credibilidade da entidade e da representação nacional da magistratura.

É um momento crucial devido à defasagem remuneratória, a falta de estímulo à carreira (ATS), a carga desumana de trabalho, a incompreensão da nossa atividade por parte da sociedade e da mídia, e a cobrança cada vez maior de metas e de relatórios por parte do CNJ. Mais do que nunca a magistratura precisa de uma entidade nacional forte, atuante e respeitada.

MOVIMENTO UNIDADE E VALORIZAÇÃO – MUV

Site: www.unidadeevalorizacao2013.com.br/

E-mail: unidadeevalorizacao2013@gmail.com

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Fonte: Movimento Unidade e Valorização