sexta, 24 de setembro de 2021

AMAERJ | 01 de setembro de 2021 18:02

Mobilização associativa retira Magistratura da Reforma Administrativa

Presidente Felipe Gonçalves tratou da PEC com o deputado Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)

O intenso trabalho das associações na Câmara dos Deputados resultou na exclusão da Magistratura da Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou o substitutivo nesta quarta-feira (1).

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e líderes associativos intensificaram as reuniões com parlamentares, em Brasília, para debater a Reforma Administrativa. Os magistrados destacaram que a inclusão do Judiciário na proposta era inconstitucional.

A PEC deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial. As entidades seguirão acompanhando a tramitação da matéria a fim de preservar a independência do Judiciário.

Confira aqui a íntegra do substitutivo.

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