*ConJur

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manifestou repúdio a eventuais agressões a juízes e defendeu a independência do Poder Judiciário. Ao abrir a sessão de julgamento desta terça-feira (26), a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, leu uma nota em reitera que os integrantes do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”.

Cármen Lúcia afirmou que não cabe ao juiz criar leis, mas sim aplicá-las. Além disso, defendeu que os ministros do STF agem em conformidade com a Constituição, o que garante que a democracia seja assegurada. “Sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse.

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Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que compõem a turma, concordaram integralmente com os pronunciamento da ministra.

Decano da corte, Celso de Mello afirmou que “sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.

Leia abaixo a manifestação da presidente da 2ª Turma, Cármen Lúcia:

“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade.

Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte.

O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada.

Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito.

A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Esse dever está sendo e continuará a ser cumprido. Porque dever não se descumpre e compromisso não se desonra, o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará.”