Diminuição do número de recursos, maior agilidade processual e incentivo à conciliação. Essas foram algumas das inovações do novo Código de Processo Civil apresentadas na sexta-feira, dia 27, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, durante a palestra “Reforma do Código de Processo Civil e a Justiça do Futuro”, sediada na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Esse foi o primeiro evento sobre o tema após a aprovação da redação do novo CPC. Fux é presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

O ministro Luiz Fux defendeu a adaptação da realidade normativa à realidade prática e citou que o CPC sofreu diversas modificações a partir da década de 60. “O sistema brasileiro recebe uma litigiosidade que não há em nenhum país do mundo”, destacou, criticando o excesso de formalismos e de recursos e citando que houve 100 audiências públicas para alterar o CPC. “O sistema brasileiro está padecendo de um dos males mais contemporâneos, que é a duração dos processos”, ressaltou.

Para Fux, a jurisdição é uma função popular. “Tem que dizer uma linguagem que o povo entende”, disse, defendendo ainda que o juiz deve observar o princípio da dignidade humana. “Não é fácil mudar de uma hora para a outra de forma abrupta. São os males da inovação”, completou.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Amaerj, Luís Felipe Salomão destacou que devemos pensar o CPC dentro do contexto de Justiça do futuro, com novas demandas e realidades, como as ligadas ao meio ambiente, internet, direitos coletivos, endividamento e união homoafetiva. O ministro lembrou o contexto histórico da Justiça e a evolução da jurisdição, citando os avanços do Poder Judiciário e o fato de que a Justiça brasileira tem características específicas.

Salomão destacou o avanço do número de ações ajuizadas em todos os segmentos da Justiça brasileira. Segundo o ministro, em 1988, foram recebidas 350 mil ações em todos os tribunais do país. Em 2013, este número saltou para 28,3 milhões. “O número de processos aumentou 80 vezes, mas o de juízes não chegou nem a quadruplicar”, afirmou, citando que, embora o Brasil esteja dentro da média mundial de 10 juízes por 100 mil habitantes, o país contabiliza a maior carga de trabalho do mundo, com 4.616 processos por juiz, conseguindo manter-se no terceiro lugar do ranking em produtividade. “Depositamos uma esperança muito grande de que o novo CPC irá agilizar o Judiciário”, contou Salomão.

Entre as soluções propostas para melhorar o Judiciário, o ministro do STJ apontou o fortalecimento e eficácia das soluções alternativas à jurisdição, a valorização das decisões locais/regionais e o controle de novas demandas de massa em primeiro grau, a racionalização do sistema recursal e a criação de Turma Nacional dos Juizados Especiais, entre outras. “Refletindo em conjunto, sairão decisões necessárias ao nosso futuro”, afirmou.

Também integraram a mesa a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Internacionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, e o vice-presidente jurídico, regulatório e de relações institucionais da Renova Energia, Ricardo de Lima Assaf, empresa organizadora do evento. Cerca de 55 pessoas compareceram à palestra.

Fonte: TJ-RJ