Brasil | 19 de abril de 2024 16:49

Ministro Marco Aurélio Bellizze fala à TV Record sobre anteprojeto de reforma do Código Civil

Vice-presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do Código Civil, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o convidado do programa “JR Entrevista”, da TV Record. O magistrado falou sobre as mudanças propostas ao Senado.

“O Código Civil é a Constituição do Direito Privado. O cidadão vive do Código Civil. O Código regula desde antes do nascimento, regula aquisição de personalidade, vida, Direito de Família, Direito das Sucessões, contratos, obrigações, responsabilidade civil e o principal motivo da atualização, um ponto que jamais foi tratado pelo Código Civil e de fundamental importância, o Direito Digital”, afirmou.

O anteprojeto foi apresentado ao Senado na última quarta-feira (17). A comissão de juristas foi presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ e corregedor nacional de Justiça, e teve como um dos integrantes o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Escola da Magistratura (EMERJ).

Assista abaixo a íntegra da entrevista com o ministro Marco Aurélio Bellizze:

Leia também: Comissão entrega anteprojeto de reforma do Código Civil ao Senado
AMAERJ parabeniza magistrados do 24º Concurso pelos 28 anos da posse
Evento da EMEDI tratará de direitos fundamentais e proporcionalidade