O federalismo é instrumento para o fortalecimento da democracia. A afirmação foi feita na última sexta-feira, dia 14, pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante uma palestra sobre Federalismo no Direito Brasileiro, proferida no TJ-RJ. O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, prestigiou o evento, realizado pelo Fórum Permanente da História do Direito, da Escola da Magistratura do Rio (Emerj). O evento, coordenado pelos juízes José Guilherme Vasi Werner, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio, também contou com a participação dos ministro Luiz Fux (STF) e Marco Aurélio Bellizze (STJ).

Desembargador Luiz Felipe Francisco, ministro Ricardo Lewandowski e Cláudio dell’Orto | Foto: Rosane Naylor

A abertura do seminário foi feita pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, destacando que este dia ficará marcado na história do Poder Judiciário fluminense. “Soa como música ver que os Tribunais de Justiça deverão ser valorizados. […] O ministro é juiz de carreira, percorreu todos os caminhos que estamos percorrendo”, destacou a magistrada, citando que, na porta de seu gabinete, lê-se na placa de identificação apenas “juiz Ricardo Lewandowski”. “O simbolismo desse gesto nos toca profundamente”, ressaltou.

O presidente do Fórum Permanente de História do Direito, desembargador Milton Fernandes, afirmou que o tema do seminário é atual e instigante. “O expositor fará uma palestra muito proveitosa no âmbito institucional para o Tribunal de Justiça do Rio”, antecipou.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que era com grande honra que vinha ao Tribunal de Justiça do Rio, com sede na cidade onde nasceu, referindo-se à presidente Leila Mariano como “uma combativa chefe do Poder Judiciário fluminense”. “Acho extraordinário que se tenha aqui um Fórum Permanente de História do Direito”, elogiou. 

O magistrado começou sua exposição afirmando que quem não se recorda do passado está condenado a repeti-lo. “É importante que tenhamos o passado em mente para superar os eventuais danos e aproveitar os aspectos positivos que ele nos apresenta”, disse, defendendo que a magistratura exerça e alcance o lugar que merece no cenário institucional deste país. Para Lewandowski, o federalismo é absolutamente essencial para o futuro do Brasil, da democracia, mas é uma questão esquecida, renegada a segundo plano.

Segundo o ministro, no Brasil, os estados sempre tiveram uma fraqueza, que ele considera “congênita”: a falta de recursos próprios para exercerem suas competências. “O Brasil, quando adotou essa forma federativa, já tinha este pecado original, diferentemente dos Estados Unidos, em que os 13 estados soberanos se uniram e mantiveram o máximo de competências e verbas”, citou, lembrando que o Brasil era dividido em províncias, com pouquíssima verba. “Essas províncias, transformadas em estados, não tinham com quem negociar”, destacou, lembrando que os estados norte-americanos têm autonomia para legislar e autonomia tributária. “Houve esforço dos entes federados para fazerem jus à nomenclatura de estados”, destacou.

Para o vice-presidente do STF, hoje vivemos um federalismo em que competências e rendas são compartilhadas. “Isto é necessário em um mundo em que os desafios devem ser enfrentados dia a dia. Temos que fazer algo para que não caminhemos para um Estado unitário de fato ou regional, como na Itália e na Espanha”, alertou.

O ministro acredita que é importante reaver ao máximo as competências residuais dos estados e explorar as competências concorrentes. “O poder da União é excepcional e deve ser exercido em benefício do todo. Assim, fortalecemos todas as justiças locais”, defendeu, citando que o STF vem restabelecendo o federalismo brasileiro em várias decisões. “Vamos agir em prol da recuperação do federalismo e da autonomia da magistratura local”, afirmou.

Para a presidente Leila Mariano, o ministro Lewandowski discutiu questões relevantes, buscando a legalidade e a normatividade para avançar. “Temos agora um caminho, mas também uma grande responsabilidade”, finalizou a desembargadora. No evento, o ministro disse que pretende voltar à Justiça fluminense para trocar ideias sobre o futuro da magistratura.

A palestra, que integra o curso de formação dos 21 novos juízes, empossados no início deste mês, contou também com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargadora Letícia Sardas; do 1º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz; do 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva; do ex-presidente do TJ-RJ e presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver; da vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; do ex-presidente do TJ-RJ e do TRE desembargador Luiz Zveiter; da procuradora-geral do estado Lucia Léa Guimarães Tavares, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ