O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta sexta-feira (8) a convocação, em 2018, de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente da reforma político-eleitoral. A declaração foi dada em entrevista durante o Seminário Internacional sobre o Direito da Água, realizado no Tribunal Pleno do TJ-RJ.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil a respeito do modo de governar e do modo de escolha dos nossos representantes deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, (deverá haver) a convocação de uma Assembleia Constituinte apenas para discutir a reforma política. Porque o que vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas fundamentais ao bem estar e à sobrevivência da democracia brasileira, e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse o ministro.

Para Benjamin, a população brasileira não pode nem “sequer pensar numa solução autoritária para resolver a crise política e da democracia brasileira”.

“Talvez seja a hora de começarmos a debater a possibilidade de uma Assembleia Constituinte, mas apenas para discutir a reforma político-eleitoral. E não abrir a Constituição brasileira como um todo. Porque, com este quadro que temos aí, de retrocesso de direitos sociais, de garantias individuais, da própria garantia da moralidade administrativa, não devemos abrir nenhum dispositivo de nossa Constituição. Porque esses dispositivos ficariam na linha de tiro, na linha de risco”, observou.

O ministro do STJ comandou o seminário, que reuniu 40 pesquisadores da questão hídrica mundial, especialistas que vieram de países como Estados Unidos, Inglaterra, Equador, Costa Rica, República Dominicana e Barbados. O encontro é preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em março, em Brasília.

Benjamin agradeceu o apoio ao evento por parte da AMAERJ, representada pela presidente Renata Gil, definida por ele como “uma mulher extraordinária” e “juíza extremamente dedicada e respeitada”.

Renata Gil, em rápido pronunciamento, fez questão de agradecer as palavras amáveis do ministro do STJ, que realiza um “trabalho hercúleo” ao organizar eventos como o Seminário Internacional e o Fórum Mundial.

Também presente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a questão da água.

“O Brasil vive sua pior crise hídrica. A seca não é exatamente uma novidade. Novidade é o fato de não haver água potável onde antes havia. Em seu magistral livro ‘Vidas Secas’, o grande escritor Graciliano Ramos nos contava o drama migratório incessante da família de Sinhá Vitória, cujas vidas e cujo futuro foram definidos pela falta de água. Todos nos emocionamos com a esperança de retorno contida nos versos do grande compositor Luis Gonzaga, pois no sertão que era um braseiro, uma fornalha, até asa branca voou. Ali, onde antes não havia, continua a faltar água e o drama da migração humana e do poder sobre a pouca água disponível continuam evidentes. O acesso à água não foi instituído como direito humano e continua a haver controle, uso e exploração por poucos”, disse a procuradora.

Raquel Dodge anunciou, “na linha da criação recente, do Instituto Judicial Global do Meio Ambiente”, que o Ministério Público Federal “aceita o desafio que nos foi trazido pelo ilustre ministro Herman Benjamin” e se propõe “a empreender esforços no sentido de criar o Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, reunindo membros de Ministério Público de vários países, para integração internacional, troca de experiências, capacitação conjunta e defesa do direito humano à água e ao meio ambiente”.

“A atuação global fomentará uma cultura de respeito à vida e à pessoa, em torno de seus direitos fundamentais. Preservar a água é um dever humano, garantir o direito humano à água é essencial para a vida”, concluiu.

Também envolvidos nas questões jurídicas relacionadas à preservação ambiental e à qualidade da água, participaram do seminário, na condição de condutores de painéis de discussão, os ministros do STJ Antônio Saldanha, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze.

O juiz-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, fez palestra sobre a relação entre água e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

As conclusões do seminário constarão da “Declaração de Brasília de Juízes sobre Água e Estado de Direito Ambiental”, a ser divulgada no o 8º Fórum Mundial da Água, de 19 a 23 de março, em Brasília. Será a primeira vez que o Hemisfério Sul sediará o fórum internacional.