O Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (6). O PLC recebeu parecer favorável do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Entretanto, a votação da proposta foi adiada para o próximo dia 13.

O ministro disse que os gastos com funcionalismo federal estão em trajetória estável desde 2009 e que deverá ser mantida até 2018. Segundo ele, em 2009, esses gastos representavam 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2015, eram 4,1% do PIB. Oliveira afirmou que os gastos devem se manter nesse patamar, segundo projeções do Ministério do Planejamento. “Em relação ao PIB, tivemos uma redução da participação de despesas com pessoal nesse período”, ressaltou.

De acordo com o ministro, a aprovação dos projetos de lei que garantem reajuste ao funcionalismo federal que tramitam no Congresso Nacional não deve mudar esse quadro. “Há estabilidade em relação ao PIB. Os gastos se manterão estáveis mesmo com a aprovação dos projetos encaminhados”, afirmou. Segundo Oliveira, o impacto dos reajustes é inferior à inflação. De 2011 a 2015, o reajuste médio do funcionalismo foi de 18%, enquanto que, no mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 40,6%.

Em comparação ao setor privado, a diferença é maior. Nesse período, de acordo com dados do Dieese, os reajustes médios foram de 49,2%. “Em relação aos servidores, tem sido praticado uma política austera, com reajustes abaixo da inflação, na média, e abaixo do setor privado. Esse impacto é razoável e aceitável dentro das ações de ajuste fiscal que estão em curso no governo”, considerou.

O projeto também já conta com parecer favorável do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). De acordo com o texto, o subsídio passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.814, em junho de 2016, e para R$ 39.293 em janeiro de 2017.