Prezados,

Após intensa interlocução da AMB, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e das Associações Estaduais e Regionais com os deputados federais, a deliberação do PLP 149/2019 (Plano Mansueto) foi adiada, pois não houve acordo entre os líderes sobre o texto. A votação deverá ocorrer na próxima semana.

Durante todo o dia de ontem dialoguei com diversos deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e transmiti a nossa posição sobre o texto substitutivo, principalmente acerca das pretendidas alterações no artigo 65 da LC 101/2000, que possuem vícios incontornáveis de iniciativa e ferem a autonomia financeira e a independência do Poder Judiciário.

O trabalho de convencimento continua e diversos magistrados têm participado desta tarefa. Sigamos unidos.

Felipe Gonçalves

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)