Estimados colegas,

A AMAERJ e a AMB estão atuando firmemente nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 186 e 187. Na PEC 186, que trata, dentre outras matérias, do período de férias, o Senador Oriovisto Guimarães retirou de pauta (Emergencial). Com relação à PEC 187, que prevê a extinção de fundos, o Senador Otto Alencar apresentará relatório com a exclusão dos fundos do Poder Judiciário, após intenso trabalho de interlocução.

Pelas palavras de hoje da Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as PECs serão votadas somente em fevereiro, com aprovação de audiências públicas requeridas. As audiências públicas também foram solicitadas aos senadores pela AMB.

Manteremos os associados informados de nossa atuação parlamentar.

Renata Gil
Presidente da AMAERJ e presidente eleita da AMB