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Medida vai evitar contato entre infratores de atos leves e graves. Antes, menor era levado pela polícia diretamente para o Degase.

A partir desta quarta-feira (1º), o menor apreendido por cometer qualquer tipo infração vai ser levado pela polícia primeiro para Núcleo de Audiência de Apresentação, do Tribunal de Justiça e não mais para o Degase. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais menores tenham contato com os que tenham cometido atos infracionais de maior gravidade, como explica a juíza da Vara da Infância e da Juventude Vanessa Cavalieri.

Até agora, o menor infrator era encaminhado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) diretamente para o Degase.

“Queremos evitar que a criança ou adolescente seja internado no sistema do Degase, seja institucionalizado, algemado, tenha a cabeça raspada e tenha contato com outros adolescentes que tenham cometidos ações graves, sem que haja uma ordem judicial nesse sentido”, disse juíza.

O Núcleo de Audiência de Apresentação vai funcionar de segunda-feira a sexta-feira. Todo os adolescentes apreendidos pela Polícia Civil deverão ser encaminhados para lá, onde ele vai ser ouvido pelo Ministério Público no mesmo dia, em no máximo 24 horas. Em seguida o menor é apresentado a um juiz que vai interrogá-lo e decidir se é o caso de ele responder ao processo internado ou se ele deve ser liberado, entregue à família e responder ao processo em liberdade.

Normalmente os menores são internados no Degase quando cometem infrações consideradas graves, como infrações cometidas com violência, com grave ameaça as pessoas, uso de armas. Ou, no caso de infrações leves, mas que o adolescente seja reincidente.

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Fonte: G1