Em visita ao 2º Núcleo Regional (NUR), em Niterói, na sexta-feira (4), o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, participou de encontros com juízes e servidores quando anunciou que irá se reunir com o governador do Estado, nesta semana, acompanhado de representantes de sindicatos e associações de classe da categoria, para discutir a questão da data-base do Judiciário fluminense. Na reunião, os juízes apresentaram reivindicações em relação à obra de estrutura no prédio onde estão localizadas as varas cíveis da Comarca de Niterói e em relação à segurança no entorno do prédio. Também discutiram sobre a criação de novas varas cíveis e criminais, assim como, sobre a elevação de comarcas do 2º NUR.

Os magistrados também agradeceram o empenho da atual administração pela extinção do Sistema de Cartório Unificado, conhecido como “Cartorão”, implantado em 2010, reunindo, em um só cartório, as serventias da 1ª à 5ª varas cíveis. Atendendo à reivindicação dos juízes e dos advogados, o presidente encaminhou e o Órgão Especial aprovou o desmembramento das serventias.

O encontro também contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro; do presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do desembargador Marcelo Anátocles e de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral, e de diretores-gerais do TJ-RJ.

A comitiva do presidente foi recebida pelo juiz-dirigente do 2º NUR, Almir Carvalho, e pelo diretor do Fórum de Niterói, juiz Alexandre Eduardo Scizínio. Além de Niterói, o 2º NUR reúne as comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim, Maricá e Tanguá.

No encontro com os juízes do 2º NUR, realizado no auditório da Regional da Amaerj em Niterói, o presidente solicitou a compreensão de todos em relação à crise econômica por qual passa o país e, particularmente, o estado, após a redução da arrecadação em consequência da queda do preço do petróleo. Na sua avaliação, a crise poderá interferir na negociação do reajuste do Judiciário.

“Conversei com o governador Luiz Fernando Pezão e fiquei muito preocupado com a atual situação financeira do país e, por isso, peço a compreensão de todos. O governador me revelou que, pelo menos, 10 estados estão com muita dificuldade para efetuar o pagamento dos servidores públicos em dia. A queda vertiginosa no repasse dos royalties do petróleo e da arrecadação do ICMS também está impactando as contas do governo do Rio de Janeiro, que está fazendo o máximo que pode para manter seu compromisso de pagar em dia.”, revelou o presidente.

Visita às novas instalações das varas cíveis de Niterói

Antes dos encontros com os juízes e servidores, o presidente do TJ-RJ percorreu as novas instalações das varas cíveis de Niterói. O presidente do afirmou que os jurisdicionados serão beneficiados com a maior celeridade nos processos. Com a extinção do Sistema de Cartório Unificado pelo Órgão Especial do TJ, em maio deste ano, as cinco varas cíveis do município voltaram a ser desmembradas, atendendo à reivindicação da classe jurídica, que desaprovou o sistema conhecido como ‘Cartorão’, criado em 2010.

As obras de desmembramento das serventias proporcionaram aos magistrados e servidores uma estrutura completa com gabinete do juiz, assessoria do juízo, copa, sala de audiências, sala de mediação e cartório. Os ambientes ficaram mais amplos e mais iluminados e toda a estrutura ficou localizada em um único pavimento, o que proporcionará uma maior integração de toda equipe, celeridade no processamento, além de uma área maior para atendimento aos jurisdicionados. As varas cíveis já se encontram instaladas e em pleno funcionamento . A 1ª Vara Cível está localizada no 6º pavimento; as 2ª e 3ª, no 4º pavimento; e as 4ª e 5ª, no 5º pavimento.

“Esta obra concretiza o anseio da comunidade jurídica de Niterói, não só dos juízes, que sempre questionaram o formato de cartório unificado, mas também dos advogados, que clamaram pelo retorno ao sistema cartorário antigo. Acredito que teremos mais celeridade, pois cada juiz, agora, voltará a ter o controle da sua unidade cartorária. Antes havia uma central, mas o juiz não tinha ingerência direta na administração. Agora esse controle de cada cartório passará para o comando do juiz responsável”, explicou o presidente da Comaq, desembargador Ricardo Cardozo.

Fonte: Amaerj com informações do TJ-RJ | Fotos: Luis Henrique Vicent