Linguagem Brasileira de Sinais | Foto: Reprodução/ Migalhas

A Casa da Família, no Fórum de Leopoldina, em Olaria, na Zona Norte do Rio, fará nesta quinta-feira (12) uma audiência de mediação com a participação de um intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Na sessão com o juiz André Tredinnick, titular da 1ª Vara de Família, será debatida a revisão de proposta de pensão no qual ambas as partes têm deficiência auditiva.

Segundo a conciliadora Mayara Jordão, da câmara de conciliação e mediação “Vamos Conciliar”, a realização de uma sessão com uso de tradução em Libras é um exemplo e mostra que a Justiça deve atender a necessidade de todos os seus usuários. “A pacificação social precisa estar ao alcance de todos e este Tribunal está nos dando o exemplo de como promover a inclusão social dentro do judiciário”, disse ela.

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Mayara pontua que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Para a conciliadora, essa parcela da sociedade precisa de tratamento diferenciado. “Os Tribunais e todos os serviços públicos e privados precisam atender as demandas da sociedade de acordo com a necessidade de cada público”, comentou.

A conciliadora ressalta que ao menos dois decretos – decretos 9.404/18 e 9.405/18 – publicados este ano têm o intuito de estabelecer a reserva de assentos em diversos ambientes e determinar medidas de acessibilidade e atendimento prioritário para as pessoas com deficiência. No entanto, apesar das previsões em lei, Mayara faz um alerta: “Temos decretos e políticas públicas que buscam facilitar a vida de pessoas com deficiência, mas nada melhor do que a prática.”

Fontes: Migalhas e Coluna Ancelmo Gois (O Globo)