Contrariando a opinião da maioria dos magistrados brasileiros, por 333 votos a 144, com 10 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos outros servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar. O texto agora vai à promulgação.

Os representantes das associações estaduais de magistrados, além do presidente da AMB, João Ricardo Costa, estiveram durante o dia conversando com todas as lideranças partidárias e deputados para convencê-los de que aprovação da PEC traria enormes prejuízos ao Judiciário. Para Costa, a emenda constitucional terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

“O que está acontecendo aqui no Congresso é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais nas cúpulas dos tribunais o pensamento conservador, que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”, afirma.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou durante a votação que as associações da magistratura são contra a PEC. “Essa PEC é um retrocesso. Nós estamos caminhando na contramão das democracias mais consolidadas. Estamos cometendo um grave erro, por casuísmo alterando a estrutura dos tribunais”, disse. Molon defendeu a existência de mandatos para os ministros dos tribunais superiores.

Em uma manobra surpresa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou a mobilização do governo pela votação das medidas de ajuste fiscal para aprovar a chamada PEC da Bengala. Como o governo passou o dia mobilizando sua base para tentar aprovar uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, o plenário alcançou o quórum elevado para a aprovação. O presidente da Câmara encerrou então a sessão em que se discutia a MP e abriu uma nova extraordinária, na qual anunciou a votação da PEC. Os deputados rejeitaram destaque do PT que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores.

Fonte: AMB