* João Batista Damasceno

Já não bastam manifestos por uma cultura de paz. É preciso exigir o fim da violência política das forças desestabilizadoras da democracia. Ao Estado cabe possibilitar o desarmamento dos ânimos e fazer valer os preceitos da Constituição. 

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, não é a primeira morte de profissional de comunicação em cobertura de conflitos. A morte do repórter cinegrafista Gelson Domingos, também da Band, já denotava a necessidade de segurança aos profissionais das empresas de comunicação. A violência que suportam não é apenas a simbólica, entremeada no produto de suas atividades.

A Associação Brasileia de Jornalismo Investigativo (Abraji) apurou casos de agressões contra jornalistas durante as manifestações e protestos. Agentes do Estado cometeram 75% delas, e manifestantes, 25%. Ninguém, menos ainda um trabalhador no exercício da função, há de ser agredido. 

Assim como a opção pela luta armada serviu para justificar a truculência do regime empresarial-militar, a ação de infiltrados nas manifestações concorre para legitimar o Estado Policial que ascende. Da resistência à ditadura participaram jovens que hoje dirigem o país, a quem compete evitar a supressão dos direitos. 

A liberdade de imprensa não há de ser apenas um discurso ou um artigo da Constituição. Há de compreender garantias, também, aos jornalistas. Desde junho, milhões de cidadãos se expressam pelo Brasil, demonstrando a vitalidade da nossa democracia.

Mas há quem — dentre os manifestantes e no aparato do Estado — acrescente a elas o ingrediente inapropriado da violência. O direito de manifestação não há, também, de ser apenas um discurso ou um artigo da Constituição. O Golpe de Estado que não se consumou quando da denúncia do Mensalão — porque faltou povo que o apoiasse — nem durante as legítimas manifestações de junho não pode ser convertido em golpe contra os direitos, seja de manifestação, de reunião, de ampla defesa e de exercício da advocacia.

Com tal golpe, o legado da Copa haverá de ser o entulho do autoritarismo. É inadmissível a supressão dos direitos e o ataque aos que os defendem, sejam militantes, jornalistas, defensores públicos, promotores, magistrados ou advogados. 

Quem ler matérias em determinados veículos de empresas de comunicação que patrocinaram o golpe empresarial-militar de 1964 saberá o quanto os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram atacados por seus posicionamentos em favor das liberdades públicas. Ao final, restaram todos vitimados pelo arbítrio: os ministros cassados e a liberdade de informação cerceada. Havemos de reafirmar o Estado Democrático de Direito.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

Fonte: O Dia