Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, ao lado de Renata Gil, presidente interina da AMB e presidente da AMAERJ

A presidente interina da AMB e presidente da AMAERJ, Renata Gil, e cerca de 40 lideranças femininas do Judiciário brasileiro participaram de almoço, nesta segunda-feira (15), com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Dias Toffoli, no Salão Nobre da Corte, em Brasília. No encontro, foi assinada a portaria do CNJ que cria um grupo de trabalho para desenvolver estudos e ações em prol da participação feminina no Judiciário.

“É importante pontuar a presença feminina nas instituições públicas e a necessidade de avanços, especialmente nas instituições privadas. Então, dar efetividade a esse movimento é uma iniciativa que ficará guardada em nossos corações. Tenho certeza que, a partir deste passo, com a instauração deste grupo de trabalho e reflexão sobre a participação das mulheres, teremos resultados muito positivos em breve”, celebrou Renata Gil. 

O ministro destacou a importância da presença feminina nos quadros do Judiciário. “A sociedade brasileira precisa de mais mulheres no Poder Judiciário. Um sistema de Justiça com poucas mulheres em seus quadros é incompleto. Opera a partir de uma visão limitada e parcial do mundo, o que impacta na própria qualidade da prestação jurisdicional. A mulher oferece um olhar diferenciado à atividade judicial, notadamente nas questões de direito relativas a gênero, e os desafios são muitos nesta seara”, pontuou em discurso.

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Dias Toffoli ressaltou os desafios da mulher na carreira e a queda no ingresso de mulheres na magistratura, dado evidenciado pelo Perfil Sociodemográfico da Magistratura. O percentual era de 41% entre 2000 e 2010. Caiu para 37% a partir de 2011. “São inúmeros desafios para as mulheres: mudança de cidade e comarcas, ser ouvida e respeitada, galgar os cargos de chefia e comando, conciliar os desafios profissionais com os pessoais e também com a maternidade. É necessário que sua voz seja escutada e respeitada com atenção, e efetivamente considerada nas deliberações. O respeito precisa vigorar plenamente. Só assim haverá igualdade de fato”, disse ele. 

O presidente do STF comentou a chefia feminina na Procuradoria-Geral da União e na Advocacia Geral da União (AGU), ocupadas por Raquel Dodge e Grace Fernandes; e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com a ministra Rosa Weber. Ele relembrou os dados de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha e a sanção da lei que tornou crime a importunação sexual  – assinado por ele enquanto exercia interinamente a Presidência da República.

Ao fim do discurso, Dias Toffoli anunciou a assinatura da portaria do CNJ para compor o grupo de trabalho encarregado de cumprir a Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A equipe será focada na elaboração de estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais.

No fim do almoço, as presidentes das associações regionais apresentaram sugestões para o fortalecimento da magistratura feminina.

Estiveram presentes as ministras Nancy Andrighi (STJ), Isabel Gallotti (STJ), Maria Elisabeth Rocha (STM), Kátia Arruda (TST), Maria Cristina Peduzzi (TST), Maria Helena Mallamann (TST) e Grace Mendonça (AGU) e as conselheiras do CNJ Daldice Santana e Iracema Vale.