No primeiro painel do 3º Encontro do Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais), nesta sexta-feira (5), a presidente da AMAERJ, Renata Gil, fez palestra sobre o combate às organizações criminosas e a segurança dos magistrados. “O ato de julgar gera insatisfações, que por vezes se tornam ações atentatórias ao julgador e ao ambiente forense. A magistratura é uma atividade de risco e é preciso que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) considerem essa realidade.”

Renata Gil destacou que o Brasil tem 110 juízes ameaçados, segundo o CNJ, sendo 97% dessas ameaças em função da atuação dos magistrados.

“Vivemos tempos difíceis no país, em todas as esferas, uma crise sistêmica, administrativa, econômica e social. Diante deste quadro, ganha destaque a atuação do Poder Judiciário, constantemente acionado para solucionar os mais diversos conflitos. Percebemos que o magistrado, além dos riscos comuns a todos no dia a dia, experimenta também os riscos decorrentes da sua atividade judicante”, disse.

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A presidente da AMAERJ apresentou casos de ameaças e ataques ao Poder Judiciário e à magistratura nacional, como o assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011, em Niterói.

Juíza criminal há mais de 20 anos, ela também mostrou as práticas pioneiras implantadas no TJ-RJ, como a CAC (Central de Assessoramento Criminal) e as CEAC’S (Centrais de Audiências de Custódia). Renata Gil encerrou a sua exposição citando uma frase do escritor norte-americano Jeffrey Robinson.

“Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século 12 é reforçada por um modelo judiciário do século 18, defendido por um conceito de combate ao crime do século 19 que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século 20, o século 21 pertencerá aos criminosos.”

Participaram do painel o desembargador Edison Brandão (TJ-SP), a juíza Larissa Pinho (TJ-RO) e o procurador de Justiça Marcelo Monteiro (MP-RJ).