A magistratura nacional realizou intensa mobilização e conquistou, nesta quarta-feira (21), a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da PEC 63/2013, que refere-se ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, para a magistratura e o Ministério Público. O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, acompanhou a votação em Brasília, representando os magistrados do Rio e o TJ-RJ. Também acompanharam a sessão os juízes Paulo Feijó, vice-presidente da AMB, Paulo Guilherme Périssé, presidente da Amatra-1, e o promotor de Justiça Luciano Mattos, presidente da Amperj. A proposta, que trata da valorização da carreira, restabelecendo o adicional de tempo de serviço com o nome de valorização do tempo de Magistratura e Ministério Público, alcançando aposentados e pensionistas, teve relatório favorável do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

“A aprovação do VTM (Valorização por Tempo na Magistratura) é o resultado da união das Associações e dos Tribunais”, afirmou o presidente da Amaerj. A sessão foi marcada pela presença de magistrados representando diversas associações do país.

A Amaerj, juntamente com a AMB, a Amatra-1, a Ajuferjes e a Amperj realizaram uma intensa mobilização em busca de apoio na votação pelo VTM. Na última semana, as Associações tiveram reuniões com os senadores do Rio de Janeiro. Nos encontros, Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (PRP-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ) se mostraram favoráveis ao pleito.

O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, que já havia apresentado o parecer na semana passada, defendeu que os integrantes acompanhassem o seu voto. O parlamentar lembrou a existência de uma perda de interesse pela carreira e citou números: são 16.900 magistrados no País e 22.000 cargos a serem preenchidos. “E tem um outro dado mais alarmante, somente nos últimos quatro anos, perdemos seiscentos magistrados, seiscentos magistrados”, frisou. Os senadores aprovaram o relatório por maioria dos votos. 

Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ e até quem declarou voto contrário, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reconheceu a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi.

A maioria dos senadores se posicionou a favor. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida corrige a defasagem dos salários. “A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família”, disse. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o servidor público tem que ganhar bem e carreiras como a de promotor de Justiça têm atribuições diferenciadas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de sentenças. “(Os baixos salários) é um convite do cidadão que não é do bem ir por esse caminho”, disse.

A PEC irá agora à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da Agência Senado