Presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Eunice Haddad se reuniu com parlamentares nesta terça-feira (1º), em Brasília. A magistrada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2019, que pretende incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, e o Projeto de Lei (PL) n° 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.

Também participaram das reuniões o desembargador André Marques, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); e os juízes Julianne Marques, vice-presidente administrativa da AMB; Thiago Massad, assessor da presidência da AMB e vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Leonardo Trigueiro, diretor-geral de Assuntos Legislativos da AMB.

Na Câmara, a presidente Eunice Haddad conversou com os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ). Os magistrados pediram para que seja criada uma comissão especial da PEC 57/2019.

A proposta visa incluir a nomenclatura “pessoa com deficiência”, como já é utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2019.

No Senado, os magistrados trataram do texto do PL 6204/2019 com o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

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