O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, o presidente eleito da Associação, Rossidélio Lopes da Fonte, e magistrados de outros estados se reuniram ontem (17) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em Brasília. No encontro, os magistrados pediram a aprovação da PEC 187/2012, que institui eleições diretas para presidentes e vice-presidentes de tribunais.

Magistrados pediram a aprovação do projeto que permite eleições diretas nos tribunais

A Proposta, que já teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguarda encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes para ser analisada em comissão especial a ser criada antes de seguir para o Plenário.

O projeto, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeira e segunda instâncias, a votar em eleições para os órgãos de direção dos tribunais de segundo grau. De acordo com o texto, os integrantes seriam eleitos por maioria absoluta, por voto direto e secreto. Atualmente, os magistrados de primeiro grau não podem votar nesses pleitos.

Confira aqui o teor da Proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj