A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará na terça-feira (30) a elevação à entrância especial das Comarcas de Barra Mansa e Resende (Sul Fluminense), proposta defendida pela AMAERJ. Aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (24) pelo presidente do TJ, Henrique Figueira, ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Oito magistrados do Rio participaram da reunião, entre eles o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

“O movimento de elevação de comarca começou há muito tempo, pelo menos 11 anos, com Belford Roxo e Teresópolis. Outras comarcas, também com muita importância, pleitearam a elevação. Esta foi uma luta muito grande da Magistratura e da Ordem dos Advogados”, afirmou o presidente da AMAERJ.

A Associação apoiou o pleito e acompanhou a tramitação da proposta nas comissões do Tribunal.

“Os colegas do interior já tinham expertise equiparada aos colegas da capital e de outros grandes centros, queriam continuar lá, mas se viam muitas vezes compelidos a partir para progredir na carreira. Agora, em Barra Mansa e Resende, isso não será mais preciso. Agradeço ao presidente Henrique, que teve a sensibilidade de tratar desse tema tão sensível, e o presidente André Ceciliano por ter nos recebido”, disse Gonçalves.

A reunião ocorreu no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. Além de Henrique Figueira e Felipe Gonçalves, estiveram presentes os desembargadores João Ziraldo Maia e Ricardo Couto e os juízes Antônio Augusto Balieiro Diniz (diretor de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ), Flávia Melo Balieiro (diretora-adjunta da Associação), Hindenburg Kohler e Marvin Ramos.

Para o presidente do TJ, a decisão da Corte retrata a pujança do Sul Fluminense. “A elevação das Comarcas de Resende e Barra Mansa é um pleito justo, que foi amplamente reconhecido pelo Tribunal”, ressaltou Figueira.

“O juiz trabalha sozinho e nunca sabe se as pessoas ficam ou não contentes com as decisões dele. Chegar aqui e ter uma recepção tão calorosa pelo resultado do trabalho do magistrado e do Órgão Especial, ver como as pessoas estão felizes com esta medida que tomamos, é uma realização. Muito importante saber que a prestação que o juiz faz da justiça é reconhecida, bem querida e aprovada por todos”, frisou.

O presidente da Alerj destacou a atuação dos poderes do Estado. “Estamos em um momento harmônico, cada um fazendo o seu papel com altivez e independência, buscando sempre o melhor para o Estado. Foram várias reuniões. Agradeço, em nome do Parlamento, o carinho do presidente Henrique.”

Juízes e prefeitos da região comemoram

Os magistrados do Sul Fluminense celebraram o projeto de lei. “Agradeço imensamente a sensibilidade e o acolhimento do pleito. Isso vai mudar a vida de cada magistrado. O juiz da região é qualificado e, às vezes, está muito afeito àquela vida. Sou a filha da capital que foi para o interior e vivo em crise se permaneço no interior ou volto para a capital. Mas hoje fico muito feliz de ter essa opção, antes não era possível”, disse Flávia Melo Balieiro, juíza de Barra Mansa.

Marvin Ramos contou que abriu mão da promoção da carreira para viver no interior. “É uma data muito emocionante para mim. Já poderia ter sido promovido. Sou juiz desde 2003 e escolhi Resende como minha morada. Agradeço muito o presidente Henrique por ter dado a oportunidade para nós ficarmos na nossa cidade.”

Participaram do ato de entrega do projeto os deputados estaduais Marcelo Cabeleireiro (DC) e Noel de Carvalho (PSDB); os prefeitos Rodrigo Drable (DEM), de Barra Mansa, e Diogo Balieiro (DEM), de Resende; o presidente da Seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira; e os presidentes das subseções da OAB de Resende, Andreia Valente, e Barra Mansa, Aloizio Perez.

“A elevação de entrância sempre dá a oportunidade para que os juízes daquela comunidade possam desenvolver o trabalho deles sem perder o espaço para a progressão na carreira. Às vezes, um magistrado excelente, adorado pela advocacia e pela sociedade civil, tem que deixar a comarca para não ficar para trás na carreira. Essa elevação de entrância é fundamental, a Ordem está muito grata pelo gesto do Tribunal”, afirmou Luciano Bandeira.

O prefeito de Barra Mansa ressaltou que há na cidade um enorme respeito “por todos os juízes que compõem a comarca pela correção e isenção”. O prefeito de Resende destacou que a elevação é uma grande conquista. “Agradeço aos juízes de Resende, que são muito sensíveis às demandas do município. Quem ganha é a nossa população”, disse Diogo Balieiro.

Advogado, o deputado Marcelo Cabeleireiro frisou que se sentiu obrigado a atuar pela elevação das comarcas. “Agradeço e parabenizo a todos pelo trabalho brilhante. Vale ressaltar também que começamos esse trabalho com o presidente anterior do TJ, Claudio Mello Tavares. Agora, vamos lutar para que o projeto não tenha emendas.”

Atualmente, o TJ conta com 15 comarcas de entrância especial: Capital, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu/Mesquita, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.

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