O papel do Judiciário no delicado cenário político e institucional atual do Brasil foi um dos assuntos discutidos por associados da AMAERJ no churrasco de recepção da turma do 46º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi sábado (30), na Sede Campestre da Associação, em Vargem Grande.

A Justiça tem assumido protagonismo no noticiário político por causa de processos de grande impacto para o País, como a Operação Lava Jato e as recentes decisões sobre o bloqueio do aplicativo WhatsApp – uma delas da juíza Daniela Barbosa, de Duque de Caxias. Os magistrados manifestaram receio com iniciativas como o Projeto de Lei 257/16 e outras ações do Legislativo que podem provocar interferência na autonomia e independência do Judiciário. “É muito preocupante. Tudo leva a crer que estão tentando produzir leis para manter a impunidade. Mas a AMAERJ se posicionou firmemente contra esse Projeto de Lei”, disse Jussara Maria de Abreu Guimarães, juíza titular da 2ª Vara Cível de São Gonçalo.

A associação também tem zelado pela defesa da lei em situações de inconsistência jurídica e inconstitucionalidade de medidas do Legislativo e do Executivo. “A palavra certa, hoje, para a associação presidida pela Renata Gil, é representatividade. Estamos sendo representados e a AMAERJ está lutando para manter o que a Constituição da República deu ao Poder Judiciário, que é a independência funcional”, disse Caroline Rossy Brandão Fonseca Loureiro, juíza-auxiliar da 1ª e da 2ª Varas Criminais de Cabo Frio, que tem confiança na participação da AMAERJ nesse debate.

Para o juiz da Vara Criminal de Magé Orlando Eliazaro Feitosa, é importante ter serenidade diante de tanta demanda e cobrança. “O Judiciário é um serviço para a sociedade. Esse momento é muito complicado e a gente tem que ter muita delicadeza para saber como vai atuar. A AMAERJ é um órgão administrativo que ajuda e tem que dar suporte para o juiz entender essa nova realidade.”

Octavio Chagas de Araújo Teixeira, juiz da Violência Doméstica de Nova Iguaçu, acredita que a classe precisa sinalizar que a lei vale para todos, sem distinção de status ou posição social. “Nosso papel, nesse momento, é tentar, de algum modo, fazer com que as pessoas acreditem que deveriam ser todas iguais perante a lei e a Constituição. O caminho é longo e árduo.” Juliana Cardoso, titular da 1ª Vara de Rio Bonito. Para ela, também acredita que esta é uma oportunidade de apresentar resultados. “É o momento de os juízes mostrarem seu valor para a sociedade porque todos os conflitos de interesse deságuam no Judiciário. Então, é um esteio da sociedade.”