A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vai promover um ato público contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) em 15 de fevereiro, às 14h, no Congresso Nacional. “O Congresso precisa ouvir as entidades da sociedade civil, pois muitas propostas não são razoáveis”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

A definição do ato aconteceu durante encontro da Frentas, nesta terça-feira (31). A mobilização terá a presença de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A presidente da Frentas e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, destacou que o foco da mobilização é provocar esse debate. “A PEC 287 modifica os regimes de previdência, alterando sensivelmente as regras vigentes e podendo implicar na supressão de direitos. Por isso, nós da Frentas estamos atentos e acompanhamos a tramitação da medida”.

A AMB divulgou nesta terça-feira (31) uma nota pública contra o projeto. A entidade destacou a falta de debate com a sociedade e com as instituições. “Não podem os servidores públicos ser os únicos responsabilizados pelos déficits da previdência”. Leia aqui a íntegra da nota.

A Frentas é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).