Uma palestra do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, abriu na sexta-feira (26) os trabalhos do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, na Bahia. Na Carta, assinada no sábado, foi renovado o protesto contra os cortes nas propostas orçamentárias, apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça.

O evento foi aberto oficialmente com um discurso do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha. O desembargador Milton Nobre, do Pará, presidente do Colégio de Presidentes, citou dois assuntos de grande interesse que estão sendo tratados durante o encontro: a autonomia dos tribunais de Justiça e a valorização da carreira da magistratura.

A palestra da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou a cerimônia de abertura. Mineira, ela lembrou da criação do Colégio, em Belo Horizonte, há 23 anos. “O objetivo era pensar o Judiciário nos Estados, que detém 80% de jurisdição de todo o povo brasileiro”.

“Andamos muito nestes 26 anos de Constituição, que se completam no início do próximo mês, mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, disse, citando também heranças coloniais culturais que ainda impedem um Judiciário mais célere.

Formas de controle da Constitucionalidade e a responsabilidade do juiz constitucional foram alguns aspectos abordados pela ministra que, sempre em suas apresentações, ressalta as mudanças pelas quais o mundo vem sofrendo. “Direito é uma manifestação da Justiça e o que é justo também vai mudando”, afirmou.

Defesa da Constituição e atenção ao 1º grau

O conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça, apresentou a palestra “A política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição”.

O conselheiro mostrou, em uma apresentação em slides, os números nacionais referentes ao chamado primeiro grau de jurisdição, onde tramita a maior parte dos processos, decididos por juízes de Direito. No segundo grau são julgados os recursos pelos desembargadores.

De acordo com Rubens Curado, 70% dos processos não “sobem” para o segundo grau, ou seja, não existe recurso. “Não podemos usar, usando uma expressão nordestina, a premissa ‘farinha pouco, meu pirão primeiro’. Temos que ter uma visão macro da instituição”, defendeu.

Em um aparte, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, lembrou a complexidade das ações no primeiro grau, momento em que são ouvidas as partes e testemunhas e há apresentação de defesas, até a formação do conhecimento.

O conselheiro concordou com o presidente e defendeu a metodologia empregada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. “A metodologia da resolução é isenta, não prioriza o primeiro grau”, afirmou.

CARTA DA BAHIA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01 – Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.

02 – Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;

04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.

05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

Mata de São João – BA, 27 de setembro de 2014

DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA;

DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO;

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ;

DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO;

DESEMBARGADOR ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO;

DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE OLIVIERA DIFINI

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ;

DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA;

DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ;

DESEMBARGADOR ADERSON SILVINO DE SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

DESEMBARGADOR NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA;

DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS;

DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE;

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS;

DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ;

DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE;

DESEMBARGADOR GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL;

DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;

DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;

DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS;

DESEMBARGADOR CARMO ANTONIO DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ;

BRENO JORGE COUTINHO

JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA;

DESEMBARGADOR MARCUS FAVER

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA

DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA

DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA

MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA

Fontes: AMB com informações do TJ-BA