O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho com o objetivo de contribuir com a modernização e a efetividade de atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência. Os desembargadores do TJ-RJ Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub integrarão o grupo, que será coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão.

Criado em 19 de dezembro, o grupo de trabalho vai realizar estudos e apresentar diagnósticos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do marco institucional; propor audiências e consultas públicas; sugerir atividades de capacitação de magistrados que atuam em processos de recuperação e falimentares; apresentar propostas de recomendações, provimentos, instruções e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Judiciário.

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A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ será a responsável em dar o suporte para o desempenho das atribuições e a execução das deliberações do grupo de trabalho. As reuniões acontecerão até o fim do ano, em Brasília.

O grupo também é formado por membros do próprio CNJ, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e advogados.

Na avaliação do conselheiro do CNJ Henrique Ávila, que fará parte da equipe, o grupo será um instrumento de aperfeiçoamento da Justiça Empresarial no Brasil. “O estudo de boas práticas em processos de falência e recuperação judicial vai contribuir para uniformizar procedimentos judiciais no tratamento dessas questões de crise da empresa e certamente favorecerá uma maior previsibilidade de decisões e segurança jurídica. Isso tudo é essencial para que o Brasil volte a crescer e se torne um polo de atração do investimento internacional”, diz.

Segundo o conselheiro, quanto mais segurança e previsibilidade nas decisões em casos de crise empresarial, maior o fluxo de investimento nacional e internacional.

“O CNJ cumpre o seu papel de aperfeiçoar a gestão de demandas e de racionalizar a distribuição da Justiça empresarial em todo o território nacional. O GT traçará metas de atuação e estudos e será fundamental para o treinamento uniforme dos juízes, contribuindo, também desta forma, para o fortalecimento da segurança jurídica e da previsibilidade decisória que orientam todos os agentes do mercado”, afirma.

Fonte: TJ-RJ e ConJur