AMAERJ | 15 de junho de 2022 16:10

Magistrados do TJ-RJ participam de encontros da Infância e Juventude

Juízes Ingrid Vasconcellos, Daniel Konder e Vanessa Cavalieri

Diretores da AMAERJ e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estiveram no Congresso da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e nos encontros dos Fóruns Nacionais de Justiça Protetiva (Fonajup) e Justiça Juvenil (Fonajuv) e do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude. O eventos aconteceram em João Pessoa (PB), de segunda a quarta-feira (13 a 15).

Participaram dos debates os diretores de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ Daniel Konder (vice-presidente do Fonajup), Ingrid Vasconcellos (presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude do Rio – Foeji-RJ) e Vanessa Cavalieri; a desembargadora Daniela Brandão (coordenadora da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância do TJ-RJ – Cevij); e os juízes Mônica Labuto e Sergio Ribeiro.

“Esses são os maiores encontros jurídicos entre magistrados da Infância e Juventude do Brasil. Os eventos são importantes para mostrar as práticas e os entendimentos dos magistrados do Rio, ao mesmo tempo que nos permite conhecer a atuação de juízes de outras partes do país”, afirmou Daniel Konder.

O único enunciado aprovado no Fonajup foi proposto pelo juiz Sergio Ribeiro, do TJ-RJ. Confira o texto:

“A adoção em desconformidade com o disposto no art. 50, §13, I a III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ensejar a reparação de danos morais coletivos em prol de um dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por desrespeito ao procedimento legal para acesso à criança e ao adolescente, e também por violar a ordem cronológica estabelecida no Sistema Nacional de Adoção.”

Nos encontros, juízes de vários Estados debateram temas como audiências concentradas, depoimento especial, Juízo 100% Digital, condução coercitiva, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Sistema Nacional de Adoção (SNA).

“O Colégio de Coordenadores congrega as maiores autoridades dos Tribunais de Justiça, tendo como foco encontrar soluções administrativas para melhorar a jurisdição da Infância e Juventude. O Fonajup, na área protetiva, e o Fonajuv, na área infracional, promovem conhecimento científico e divulgação de boas práticas entre juízes das mais diversas comarcas, além de discutir políticas públicas e pautas legislativas em prol de crianças e adolescentes”, ressaltou Konder.

Sergio Ribeiro, Daniela Brandão e Mônica Labuto
Evento foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba
Daniela Brandão e Daniel Konder

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