Sediado no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Congresso de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro foi realizado nesta segunda-feira (31) com o apoio da AMAERJ. O evento contou com a participação da juíza Eunice Haddad, presidente da Associação, do desembargador Claudio Mello Tavares, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ); e do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na mesa de abertura, a presidente Eunice Haddad frisou a relevância dos debates propostos na programação, que aborda questões como a liberdade de expressão, a Inteligência Artificial, o abuso de poder e as novas formas de influência econômica. “São assuntos diversos que convergem para o mesmo tema: eleições livres e legítimas, fazendo valer a vontade popular. A Justiça Eleitoral existe para garantir e para ser grande pilar da nossa democracia”, disse.

Também compuseram o dispositivo o ministro Dias Toffoli e os desembargadores Claudio Mello Tavares, Claudio Brandão (corregedor-geral da Justiça do Rio) e Fernando Cerqueira Chagas (vice-presidente do TRE e corregedor eleitoral); e o juiz Bruno Bodart (diretor da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto – EJE-RJ).

O congresso visou promover a compreensão aprofundada sobre os desafios e as soluções para as eleições de 2026. O desembargador Claudio Mello Tavares discursou sobre o papel do trabalho realizado em prol da segurança do voto. “A Justiça Eleitoral existe para acender luz. Não para escolher o vencedor, mas para garantir que o vencedor seja escolhido de verdade. Esta é a nossa modéstia e a nossa grandeza: não decidimos a rota, decidimos apenas que a rota será decidida por quem tem o direito de decidi-la”, disse.

Os magistrados Fernando Cerqueira Chagas e Bruno Bodart exaltaram a iniciativa. “Temas palpitantes que dizem respeito especificamente a ao momento que vivemos na Justiça Eleitoral serão tratados”, disse o desembargador Fernando Cerqueira. “O debate será de altíssimo nível e fomentará ainda mais as discussões na nossa comunidade jurídica”, afirmou o juiz Bruno Bodart.

“Novos desafios aparecem, e a Justiça Eleitoral precisa sempre se reinventar para cumprir a sua missão maior, que é a de zelar para que a democracia prepondere, permaneça e não corra riscos”, frisou o desembargador Claudio Brandão.

Organizado em conjunto pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE-RJ) e pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento teve painéis conduzidos por magistrados e docentes. Entre os participantes, estiveram a presidente Eunice Haddad, o ministro Dias Toffoli, os desembargadores Cláudio dell’Orto, diretor-geral da EMERJ, e Fernando Cabral Filho, e os juízes Renata Gil, diretora de Assuntos Institucionais do TSE e ex-presidente da AMAERJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Bruno Bodart e Fábio Porto.

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