O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 15 de junho, o seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”. Seis magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) participarão do debate: os desembargadores Elton Leme e Marco Aurélio Bezerra de Melo e os juízes Alexandre Chini, Anderson de Paiva, Daniel Vargas e Daniela Bandeira.

O presidente do CNJ, Luiz Fux, estará na abertura do seminário, que reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do CNJ, juízes de outros Estados, advogados, professores de Direito e pesquisadores.

Haverá painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial (IA) e a Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais, a publicidade processual, a responsabilidade civil e o projeto de LGPD penal.

O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Confira abaixo a programação:

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