A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) ganhou, nesta sexta-feira (25), um laboratório de prática de depoimento especial de menores. No novo espaço, os magistrados serão treinados para as audiências com crianças e adolescentes. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, participou da solenidade, a convite da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).

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“A criação desta sala para depoimentos especiais é uma medida vanguardista do mais antigo Tribunal de Justiça da América Latina, em conjunto com a Associação dos Magistrados da Bahia. Será um espaço precioso para o treinamento dos magistrados e dos operadores do Direito”, afirmou Renata Gil.

A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, e o diretor da Emab, desembargador Nilson Castelo Branco, assinaram termo de parceria e cooperação com representantes da Fundação José Carvalho, da mineradora Ferbasa, para a instalação de toda a infraestrutura necessária ao funcionamento do laboratório.

A solenidade aconteceu na sede do TJ-BA, com a presença do presidente, desembargador Gesivaldo Britto, um grande entusiasta do projeto.

No laboratório, os magistrados receberão treinamentos específicos. A proposta é, mais adiante, haver a assinatura de convênios entre a Emab e as instituições do sistema da Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência deverão ser ouvidos por meio de escuta especializada e depoimento especial, em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade delas.

De acordo com a legislação, as oitivas devem ser acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Juiz, promotor, advogado e demais partes do processo assistem à entrevista em outra sala, por meio de equipamentos eletrônicos.

O diretor da Emab, desembargador Nilson Castelo Branco, disse que o laboratório fará audiências simuladas, para o preparo e aperfeiçoamento de magistrados, sobretudo das áreas de Família e Infância. “As aulas práticas terão transmissão online, o que facilitará a capacitação de juízes do interior”, informou ele.

Para a presidente da AMAB, o laboratório é um marco no aperfeiçoamento do novo modelo de oitivas e garantirá mais dignidade e segurança aos menores vítimas ou testemunhas de violência. “A Emab sai na frente para garantir a capacitação adequada, inclusive para os magistrados do interior, a fim de que a proposta seja bem executada”, afirmou Elbia Araújo.