Presidentes de associações de magistrados de diversos estados prosseguiram, hoje (11), em Brasília, em contato com parlamentares pela manutenção da prerrogativa constitucional da vitaliciedade da magistratura. A Amaerj também continua empenhada em não permitir a abolição das garantias essenciais da Magistratura e do Ministério Público.

Presidentes das associações de Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba também estão em Brasília

Os magistrados discutem mudanças nas Propostas de Emenda Constitucional 53/2011, 75/2011 e 505/2010, que estabelecem o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. A PEC 31/2013, para alteração da Justiça Eleitoral, foi retirada de pauta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj