Cerca de 400 magistrados e operadores do Direito de todo o país vão participar da 39ª edição do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), que acontece entre quarta (8) e sexta (10), no Hotel Maceió Atlantic Suites, em Alagoas. O evento tem como tema “Os juizados Especiais e o Novo CPC”.

A AMAERJ sorteou, em maio, dez passagens aéreas para os juízes que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do TJ-RJ participarem do Fórum, que é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Estarão presentes presidentes de tribunais e de associações de magistrados. A ministra Fátima Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, falará com os participantes por videoconferência.

O FONAJE vai debater as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal. Clique aqui para ver a programação completa do evento.

Criado em 1997, o FONAJE reúne magistrados nacionais com a finalidade de padronizar e melhorar os Juizados Especiais. No evento, são editados enunciados, pedidos de providência, recomendações, sugestões, notas técnicas, e formados grupos de trabalho para atuação em frentes específicas.

Nas reuniões do FONAJE são analisadas propostas de alteração em projetos legislativos de interesse dos Juizados Especiais, apresentados e votados, pelos grupos de trabalho, proposições, moções e enunciados.