Em palestra realizada nesta quarta-feira, dia 15, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o desembargador Fernando Foch defendeu o direito à informação, a ser transmitida com transparência, pelos poderes político e administrativo, entre eles o Judiciário, oferecendo à sociedade a compreensão dos atos. Segundo o magistrado, que é integrante da Comissão Mista da Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente de Direito à informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, as normas constitucionais garantem o direito de informar e também de a sociedade ser informada.

Para o desembargador, “nas vezes em que vemos manifestações críticas na mídia, a responsabilidade também é nossa, do Judiciário”.  Ressalvou que, em virtude de resquícios do passado, a imprensa não tinha acesso às decisões dos tribunais. “Existe uma via de mão dupla, e se a mídia não conhece o Judiciário, não pode nos entender”.

Com o tema “Princípio da Publicidade, Transparência e Direito à Informação”, a palestra fez parte do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia, promovido pela Emerj. O desembargador fez uma análise das vezes em que o termo publicidade, empregado no sentido de divulgação não comercial, aparece nos textos constitucionais. Com esse significado, de forma ampla e clara, a palavra está somente inserida na Constituição de 1988, em que determina que todos tenham direito a receber informações dos órgãos públicos. 

O desembargador Fernando Foch argumentou ainda que a informação é fundamental para sustentar a democracia. Na opinião dele, a mídia e Judiciário são os pilares de sustentação da democracia.

Na abertura do evento, o presidente do Fórum, desembargador Elmo Arueira, destacou que a publicidade prevê transparência. O magistrado disse que o Poder Judiciário ainda se ressente da autoridade do poder e pouco é discutido. Os eventos realizados pela Emerj têm buscado conhecimentos em disciplinas sociais, trazendo para os Fóruns temas que permitam uma discussão entre diversos grupos sociais. 

Participaram ainda a palestra o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Cláudio dell’Orto, e também os desembargadores Nagib Slaibi Filho e Áurea Pimentel Pereira.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas