Juízas Ana Helena Rodrigues e Raquel Chrispino com equipe de psicólogas e assistentes sociais

O registro do pai na certidão de nascimento pautou os encontros das juízas do TJ-RJ Ana Helena Rodrigues e Raquel Chrispino com 27 adolescentes internados provisoriamente no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), na sexta-feira passada (17). Foram as primeiras reuniões com os menores pelos projetos Pai Presente, que possibilita reconhecimentos espontâneos tardios, e Valorização da Primeira Infância, ambos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Nas visitas, também estavam presentes psicólogas e assistentes sociais da Cevij (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso), do Degase, da Defensoria Pública, de universidades e representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Seis meninas e 21 meninos dos Centros de Socioeducação Dom Bosco e PACGC (Professor Antônio Carlos Gomes da Costa) participaram dos encontros.

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Os projetos são executados por diferentes órgãos: o Pai Presente, pela CGJ (Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro), e o Primeira Infância, pela Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso. E os dois têm um ponto em comum: a questão da paternidade. Ambos se juntaram nesta ação, que focou em adolescentes que não gostariam de ter o nome do pai registrado.

“Esse perfil era o nosso alvo neste encontro. Nossa questão era sensibilizá-los a essa questão, e pedimos para pensarem no assunto. Não queríamos impor”, contou a magistrada Ana Helena (3ª Vara de Família de Belford Roxo), que coordena o Pai Presente.

Primeira Infância

A juíza Raquel Chrispino (1ª Vara de Família de São João de Meriti), à frente do projeto Primeira Infância, ressaltou outro ponto na questão da paternidade, especialmente com os rapazes. “Para eles, a paternidade é trabalhada em dois âmbitos. Em um, muitos destes menores têm filhos entre zero e seis anos e querem reconhecê-los. No outro, eles não têm os pais em seu próprio registro de nascimento. O fato de estarem internados os impede de ir ao cartório e dar esse passo. É necessário fazer um procedimento interno”, explicou ela.

Alguns casos de internos são dramáticos, como Raquel descreveu. “Alguns menores não conhecerem o filho, que nasceu quando o pai estava internado. Então, é preciso retificar o registro para ter autorização da entrada do bebê e permitir a convivência. A mesma situação ocorre com os pais não registrados desses menores. A paternidade é um assunto sério que merece nossa atenção”, frisou.

Os menores foram informados que podem procurar a Vara de Registro Público quando terminarem a medida para solicitar a inclusão de nome. Depois do encontro, foi a vez de encontrar a equipe técnica do Degase para debater a abordagem desse delicado tema com os menores.

“O ideal é que haja a identificação desses menores no sistema na entrada desse menor na instituição e começar esse fluxo trabalho”, comentou Ana. Raquel complementou: “Nossa proposta é aproximar da equipe técnica [do Degase] para estabelecer o atendimento por meio da Vara de Registro Público da Capital. A equipe se mostrou receptiva, compreendeu a proposta e se sentiram apoiados pelo fato de o Tribunal de Justiça apoia-los com o projeto. Tenho esperança de que consigamos fazer um bom trabalho.”

Para a titular da Vara de Belford Roxo, o encontro foi interessante. “Entendemos que, além de precisar reavaliar algumas abordagens, a questão da parentalidade é mais profunda. Ao se tocar nesse assunto, diversos aspectos em torno de família são trazidos à tona também”, analisou.

Projeto nacional

O Programa Pai Presente foi instituído em 2010 pelo Corregedoria Nacional de Justiça, e se baseia nos Provimentos 12 e 16 da CNJ (Conselho Nacional de Justiça); na Lei Federal 8.560/1992; e no artigo 226 da Constituição Federal – que assegura o direito à paternidade. O projeto prevê que juízes vão a unidades de educação para falar com alunos ou mães e facilitar a indicação de paternidade. Saiba mais informações sobre o projeto neste link.