A Campanha de Dignidade do Fluxo Menstrual, realizada pela Cogen (Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Discriminação) em parceria com a Coem (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), teve sua primeira etapa finalizada nesta quarta-feira (11). Em ação que envolveu todas as comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram entregues mais de 50 mil unidades de absorventes à Secretaria Estadual de Educação.

As secretarias Municipal e Estadual de Educação mapearam as escolas mais vulneráveis, que receberão as doações. Na cerimônia, foram entregues 49.904 unidades de absorventes. Outras ainda estão sendo direcionadas às secretarias.

A campanha iniciada em 2 de julho é alinhada à Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a pobreza menstrual. A expressão é utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual (como absorventes), de infraestrutura adequada em casa e na escola e de conhecimentos sobre este período do ciclo reprodutivo.

Na entrega das doações, o TJ-RJ foi representado pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coem e do Cogen; pelas juízas Adriana Ramos de Mello, Juliana Cardoso, Mirela Erbisti, Renata de Lima Machado e Rosana Albuquerque; e pela servidora e membro do Cogen Soyanni Silva Alves. Além de alunas de escolas públicas do Rio, estiveram presentes o secretário de Educação da Prefeitura do Rio , Renan Ferreirinha; a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Glória Heloiza; e representantes da Secretaria Estadual de Educação.

A desembargadora Suely Magalhães afirmou que a campanha será permanente “O projeto vai muito além de atender às meninas nessa situação. É mudar o paradigma patriarcal que a dor expõe a todas nós, porque quando uma sofre, todas nós sofremos. O objetivo do grupo de juízas que integram o Comitê de Gênero é empoderar as mulheres e estar em favor das meninas que não têm dinheiro para adquirir absorventes. Busca reestruturar a dignidade menstrual dessas jovens, permitindo o acesso justo a esses itens”, disse ela.

A juíza Adriana Ramos de Mello destacou que a educação das meninas é essencial para a igualdade e a erradicação da violência de gênero. “A falta de condições econômicas para adquirir um absorvente provoca evasão escolar, gerando uma enorme repercussão na vida dessas meninas. É uma campanha que visa trazer para o debate público a questão da pobreza menstrual e da dignidade, buscando a igualdade de gênero. Meninas e mulheres devem ter o mesmo acesso à educação e à saúde e a tudo o que representa uma mulher. Uma menina que deixa de estudar,deixa de se qualificar. Isso leva a um impacto econômico, social e político”, explicou.

Para a juíza Juliana Cardoso, diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, a ação mostra que o Judiciário está atento às necessidades da população. “A pobreza menstrual se tornou um tema de atenção mundial nos últimos anos. Temos que encarar a realidade local. Este assunto não se restringe à saúde feminina e tem impactos reais nas vidas de meninas com condições econômicas restritas. Com esta ação, mostramos que a atuação do Judiciário vai além das portas do Tribunal e que estamos cada vez mais presentes na vida dos jurisdicionados”, afirmou a magistrada.

A subsecretária Glória Heloiza informou que vigora no Estado do Rio a Lei nº 8.924/2020, que inclui na cesta básica absorvente higiênico feminino. Segundo ela, a lei será colocada em prática.

De acordo com pesquisa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) sobre pobreza menstrual, cerca de 30% das alunas do último ano do Ensino Fundamental estudam em escolas que não dispõem de itens básicos de higiene.

*Com informações do TJ-RJ

Leia também: TSE anuncia que dará mais transparência ao funcionamento da urna eletrônica
Líderes religiosos realizam ato ecumênico pelo Dia do Magistrado
Assassinato da juíza Patrícia Acioli completa 10 anos nesta quinta-feira (12)