As mulheres representam 38% da Magistratura brasileira. No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou o resultado da pesquisa “Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas Rumo à Equidade de Gênero nos Tribunais até 2030”. O estudo compilou as dez ações escolhidas para ampliar a participação feminina no Judiciário.
Presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, a juíza Eunice Haddad participou do evento de divulgação da pesquisa, em Brasília. O estudo foi produzido pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A pesquisa contou com a participação de 1.451 magistradas de todos os ramos do Judiciário: estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar. Ao todo, 89,6% das magistradas atuam no 1º grau, 7,4% estão no 2º grau e apenas 0,1% são ministras.
Confira as dez propostas de medidas concretas apontadas por ministras, desembargadoras e juízas para assegurar maior presença das mulheres nos tribunais:
1– Participação feminina nas bancas examinadoras de concursos (90,3%)
2– Oportunidades suficientes para as magistradas assumirem cargos na administração dos tribunais (89,9%)
3– Atuação efetiva dos comitês e grupos de estudos destinados a incrementar a participação feminina na Magistratura (89,8%)
4– Estímulo à produção científica feminina (88,8%)
5– Realização de eventos e campanhas para alterar a cultura institucional e chamar atenção para a questão da representatividade feminina (88,2%)
6– Participação feminina nas mesas de eventos das escolas judiciais (87,9%)
7– Oportunidades suficientes para as magistradas atuarem nas escolas judiciais como professoras e palestrantes (87,1%)
8– Nomeação paritária de magistradas para os cargos de alto escalão da carreira, inclusive com reserva de vagas destinadas às mulheres nesses espaços (77,5%)
9– Treinamento e capacitação que permitam às mulheres a preparação para assumirem cargos na administração dos tribunais (76,6%)
10– Política de cotas de gênero (54,8%)
Estiveram presentes ao encontro de apresentação dos dados os presidentes Frederico Mendes Junior, da AMB, e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça; e os juízes Eunice Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Caroline Tauk, integrante do CPJ, Priscilla Costa Correa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e Jayme de Oliveira, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-presidente da AMB.
De acordo com o levantamento, 55% das magistradas já sofreram algum tipo de constrangimento ou discriminação no trabalho pelo fato de ser mulher, 27% sofreram assédio moral e 10%, assédio sexual. A grande maioria das magistradas assediadas ficaram em silêncio para não se expor.
Sobre as questões de segurança, 55% passaram por alguma situação de risco no exercício da Magistratura e 8,5% disseram ter sofrido violência doméstica quando já eram magistradas.
Em relação às manifestações cotidianas de práticas abusivas legitimadas pela cultura machista, 70% das entrevistadas afirmaram ter sido interrompidas por um homem enquanto falavam. Na pesquisa, 55% responderam ter a sensação de que precisam trabalhar mais do que seus colegas homens para serem reconhecidas.
Ao todo, 65% nunca publicaram material acadêmico, 60% não participaram de mesas em eventos nos últimos cinco anos e 40% querem exercer o magistério jurídico, mas não têm oportunidade.
Para 79% das entrevistadas, houve avanços na participação feminina na Magistratura brasileira, mas ainda há muito a fazer.
O presidente da AMB definiu como chocantes os resultados do estudo. “Que consigamos, a partir desta pesquisa, realizar um debate sério e de alto nível com a sociedade brasileira, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo a fim de transformar em ações concretas para que a vida das nossas magistradas seja mais leve e equânime. Trababalharemos para isso nos próximos anos”, afirmou Frederico Mendes Junior.
Para a presidente do STJ, os resultados mostram o quanto é preciso refletir sobre os avanços da participação feminina no Judiciário. “É necessário buscar a igualdade de participação da mulher na Magistratura desde o início, com oportunidades, a presença de mulheres nas bancas de concurso.”
Diretor do CPJ, o ministro Luis Felipe Salomão destacou a importância do levantamento. “A AMB dá uma contribuição muito positiva para a elaboração de políticas públicas. É muito interessante examinar os resultados para que possamos melhorar, avançar, produzir políticas públicas efetivas no CNJ, no STJ e no Supremo. Este é um ponto de partida para elaborar uma série de conclusões e soluções para sugerir e implementar, esta é a nossa tarefa.”
A ideia do estudo surgiu na primeira turma de mestrado da Enfam, em 2020. As juízas que participaram do mestrado desenvolveram a pesquisa. As respostas foram coletadas em 2022.
As juízas Daniela Bandeira e Daniella Prado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), integraram o grupo de 16 pesquisadoras. A coordenação coube à magistrada Priscilla Costa Correa, do TRF-2. A líder da pesquisa foi a juíza Eunice Prado, do TJ-PE.
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