Em reportagem publicada nesta quarta-feira (8) no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Fernanda Galliza, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), falou sobre o movimento pioneiro do Poder Judiciário fluminense na assistência a mulheres vítimas de violência. 

O TJ-RJ foi o primeiro tribunal do Brasil a cumprir a Resolução nº 386/2021, do CNJ, efetuando a criação do Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. A Corte fluminense inaugurou o espaço em outubro de 2021. Em 2022, a unidade realizou 288 atendimentos especializados.

Coordenadora do Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, a juíza Fernanda Galliza explicou que além de espaço adequado para acolhimento, o local conta com profissionais das áreas jurídica e de saúde para atender demandas das vítimas de violência.

“Além de acolhimento e orientação para aliviar o sofrimento de vítimas de crimes, nossa equipe faz encaminhamentos para unidades de saúde do município. A preocupação primordial é garantir que não haja revitimização.” 

A juíza aponta que o processo penal, antes voltado para o réu, passa por mudanças e, agora, também atenta para a situação das vítimas. “A violência é um trauma e quem passa por isso precisa de atenção. Nosso trabalho é olhar para a vítima, ampará-la e protegê-la.”

A magistrada destaca que o Centro de Atenção às Vítimas do TJ-RJ atende demandas jurídicas, acompanha o andamento do processo e informa sobre audiência e sentença. “Em muitos casos, a vítima tem direito à indenização junto ao INSS ou ao juízo cível, e nossos profissionais fornecem informações e orientações a esse respeito, sempre buscando viabilizar que o benefício seja obtido.”

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