segunda, 09 de dezembro de 2019

AMAERJ | 01 de abril de 2015 15:35

Luta por eleições diretas nos tribunais completa 1 ano

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Liderada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mobilização de juízes de todo o Brasil por um Judiciário mais democrático completa 1 ano, período em que houve relevantes avanços em direção às eleições diretas nos tribunais. Em 2014, 27 associações filiadas à AMB protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos os juízes possam eleger os dirigentes dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. O movimento nacional marcou o início da campanha “Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”. No Rio, a Amaerj, a Ajuferjes e a Amatra-1 reafirmaram a necessidade de democratizar os tribunais. Na ocasião, o presidente Rossidélio Lopes entregou o requerimento para a então presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. Atualmente, a discussão está no Congresso Nacional, com a PEC 187, e já passou pela CCJ.

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Associações do Rio de Janeiro fizeram ato pelas Diretas Já no Judiciário em 2014

“É um processo irreversível”, aponta o presidente da AMB, João Ricardo Costa. O efeito esperado é que o orçamento do Judiciário seja melhor distribuído e ajude a estruturar o primeiro grau de maneira mais efetiva. A importância e o impacto do pedido podem ser medidos em números. De acordo com a mais recente pesquisa Justiça em Números – divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reúne dados de 2013 – os juízes de primeiro grau representam 86,05% dos magistrados dos tribunais estaduais, federais e do trabalho no Brasil, o que significa que apenas 13% participam, hoje, das escolhas dos dirigentes destes tribunais. (Veja aqui os números completos).

“Enquanto o processo de escolha dos cargos de direção dos tribunais estiver restrito somente ao voto dos desembargadores, a democracia não será plena no Judiciário. Mas completamos 1 ano de intenso trabalho e com resultados positivos, o que nos dá mais entusiasmo e força para continuar a luta”, reforça o presidente da AMB.

Em agosto de 2014, o Tribunal Pleno do TJ-RJ votou a proposta das Eleições Diretas. Por apenas um voto, não se fez história. De um total de 149 desembargadores, 74 foram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 75 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau.

Mobilização

Um dos momentos mais marcantes da mobilização pelas eleições diretas nos tribunais aconteceu na terça-feira da semana passada (24), em ato público promovido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), que reuniu mais de 100 juízes e desembargadores do Distrito Federal, presidentes de associações de magistrados estaduais e nacionais. O assunto está na pauta e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nos próximos dias. Para que seja aprovada a mudança, é preciso o voto de 21 dos 40 desembargadores.

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Manifestações semelhantes também aconteceram em outubro do ano passado, em Goiás, e em setembro nos estados da Bahia e do Paraná, organizadas pelas respectivas associações de magistrados, com o apoio da AMB.

Até agora, a mobilização resultou em avanços importantes. Os tribunais regionais do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região) e do Espírito Santo (17ª Região) aprovaram as eleições diretas para presidente e vice-presidente da Corte.

No Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a votação está pré-agendada para o dia 30 de abril. A tendência é positiva, já que nove desembargadores anteciparam suas posições favoráveis à alteração do regimento interno. Para ser aprovada, a proposta precisa de 10 votos do total de 19 desembargadores que compõem o Pleno.

Processo Democrático

Há 30 anos, em março de 1985, Tancredo Neves assumiu a Presidência da República, após 21 anos de ditadura militar. Foi eleito pelo Colégio Eleitoral formado pelos senadores e deputados federais e, com sua morte, o seu vice, José Sarney, assumiu o cargo. Em outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição, que, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, “consolidou a transformação de uma democracia representativa para participativa”.

“Enquanto no Brasil foram realizadas sete eleições presidenciais diretas desde então, no Poder Judiciário, 30 anos depois, ainda estamos lutando por diretas já, por uma democracia participativa, que permita a todos os magistrados votar na direção dos tribunais, e não apenas um grupo restrito, pequeno até, como aconteceu na eleição de Tancredo Neves”, compara o assessor da presidência da AMB José Carlos Külzer.

A discussão está no Congresso Nacional, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, de 2012, que trata do tema. Após articulação dos magistrados, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial, que será composta por 26 parlamentares, e que deve analisar a PEC. A proposta já passou pela CCJ e agora dá mais um passo para que as eleições diretas nos tribunais sejam previstas na Constituição.

Fonte: Amaerj com informações da AMB

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