A posse dos deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente na Operação Furna da Onça foi suspensa, nesta segunda-feira (8), pela juíza Luciana Losada (13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Atendendo a um pedido do Ministério Público, a decisão, em caráter liminar, sustou todos os efeitos do ato da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que autorizou a retirada do livro de posse da Alerj para levá-lo à penitenciária em que estão presos os deputados Marcus Vinícius (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e André Correa (DEM), assim como à residência do deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), que está em prisão domiciliar.

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No mês passado, a mesa diretora da Alerj, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT), deu posse aos deputados. O Ministério Público do Rio ajuizou, então, Ação Civil Pública contra a Assembleia Legislativa para anular a decisão.

“Vários, enfim, são os fundamentos que atingem a validade do ato administrativo consistente na posse dada aos parlamentares presos por meio da retirada do livro de posse da sede da Assembleia Legislativa, quais sejam: vício de motivo, violação ao regimento interno e ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”, diz a juíza na decisão.

“A ilegalidade da posse dos titulares, por via reflexa, irradia seus efeitos para o ato administrativo consistente na convocação dos suplentes.”

(Com informações do TJ-RJ e da EBC)