Conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Vianna Vargas é um dos autores do livro “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, que será distribuído a partir do próximo dia 27. A obra conta com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No livro, os magistrados analisam projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional voltados à retomada econômica do país. Os autores avaliam os prós e contras de cada proposta legislativa para a coletividade e para os agentes econômicos envolvidos, sua adequação às leis e à jurisprudência dos tribunais, além da viabilidade de execução por parte do poder público.

Daniel Vianna Vargas é doutor e mestre em Direito Processual e magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A obra é publicada pelo Instituto Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com coordenação científica dos ministros Kassio Nunes Marques, do STF, e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ. Os exemplares do livro serão entregues pela CNI, de forma dirigida, aos senadores e deputados que relatam os projetos analisados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Com 184 páginas, o livro aborda temas como reforma tributária, contratações públicas, concessões, função social da empresa, superendividamento, regulação da inteligência artificial, regras de segurança e saúde no trabalho e responsabilidade civil de empresas poluidoras.

Entre os autores estão os ministros do STJ Luis Felipe Salomão (ex-presidente da AMAERJ e corregedor nacional de Justiça), Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva; os ministros Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, do TST; e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

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