O juiz da 20ª Vara Federal do Rio, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, lançou o livro “Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras: Critérios e controles”. Publicado pela editora Lumen Juris, a obra de 188 páginas é resultado da dissertação de mestrado apresentada pelo magistrado na Universidade Federal Fluminense (UFF).

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A juíza Leise Espírito Santo, da 5ª Vara de Família da Capital do TJ-RJ e mãe do autor, fala sobre a possibilidade de lançamento presencial do livro.

“O evento de lançamento está difícil, em função da pandemia. Ele pretende fazer um lançamento assim que as pessoas possam se reunir. O livro foi a dissertação de mestrado, sob a orientação do professor Ricardo Perlingeiro”, disse a magistrada.

Além de professor na universidade federal, Perlingeiro é desembargador federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Na apresentação do livro, o professor universitário e advogado Gustavo Binenbojm escreve que “o autor entende a seriedade do problema e labora com prudência, valendo-se de boa pesquisa doutrinária e argumentos convincentes. Filia-se à tendência mais favorável à delegação, mas procura cercar o exercício das competências normativas de exigências procedimentais, limites materiais e controles jurídicos que possam legitimá-las democraticamente”.