A partir de agora, as indicações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no Rio, para a formação da lista sêxtupla para os cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado acontecerão por eleição direta. A decisão será anunciada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, em reunião desta segunda (29).

Com isso, a definição dos nomes que integrarão a lista que seguirá para o TJ do Rio e da qual participa a advogada Marianna Fux, 33, filha do ministro do Supremo Luiz Fux, já será por eleição direta. Assim, os 150 mil advogados de todo o Estado do Rio passam a ter direito a voto.

Tradicionalmente, os candidatos têm currículos analisados por cinco conselheiros da OAB-RJ e depois são sabatinados pelos 80 conselheiros da entidade. Por voto secreto, chega-se a seis nomes. De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final, que é feita pelo governador.

“A votação direta permitirá que se respeite mais a lista da OAB. O processo ganhará força diante do tribunal e do próprio governador”, afirma o presidente da OAB-RJ.

Segundo a Folha apurou, a decisão de que a escolha seja por eleição direta embaralha o jogo e deixa indefinida a lista dos indicados. Santa Cruz diz que a decisão nada tem a ver com a tentativa de influenciar a lista que estaria sendo feita pelo ministro Fux.

Em 22 de setembro, a Folha publicou que Fux ligou para conselheiros da OAB e desembargadores do TJ do Rio fazendo campanha para a filha, o que causou constrangimento no meio jurídico. Na última quinta (25), 31 advogados pediram a impugnação do nome de Marianna.

Como não há data para definir se ela poderá ou não permanecer na lista, quando a decisão acontecer a eleição já terá de ser por voto direto.

“A partir do momento em que for anunciada a decisão, toda a votação para a lista durante a minha gestão será por eleição direta”, diz Santa Cruz. Segundo ele, a OAB tomará uma série de medidas para organizar a votação.

Uma delas será hospedar no site da Ordem os currículos de todos os concorrentes. Outra será permitir que os candidatos enviem aos “eleitores” só os seus currículos. Os dirigentes querem evitar abuso de poder econômico. 

Fonte: Folha de S. Paulo